Flashcard FC493253
Qual a diferença essencial entre outorga e descentralização por colaboração?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Qual a diferença essencial entre outorga e descentralização por colaboração?
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Resposta
Outorga transfere a titularidade e a execução do serviço público a entidade da administração indireta, enquanto a descentralização por colaboração apenas delega a execução a particulares sem transferir a titularidade.• Outorga: transferência da titularidade e da execução do serviço público para entidade da administração indireta, como autarquia, fundação pública ou empresa estatal.
• Colaboração: delegação da execução do serviço a particulares, sem transferência da titularidade, que permanece com o ente público competente.
Veja como foi cobrado:
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