Flashcard FC493255
Qual princípio da Administração Pública exige tratamento sem favoritismos ou perseguições?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Qual princípio da Administração Pública exige tratamento sem favoritismos ou perseguições?
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Resposta
O princípio descrito é a impessoalidade, que impõe neutralidade e tratamento igualitário aos administrados.• Isonomia: todos os administrados devem receber tratamento igualitário, sem favorecimentos, perseguições, simpatias ou animosidades políticas ou ideológicas.
• Finalidade pública: os atos devem ser dirigidos aos fins legais.
• Imputação: os atos vinculam-se ao órgão ou entidade, não ao agente isolado.
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