Flashcard FC493261
Qual princípio impõe que a Administração Pública atue segundo padrões éticos, observando finalidade e interesse público?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Qual princípio impõe que a Administração Pública atue segundo padrões éticos, observando finalidade e interesse público?
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Resposta
O princípio da moralidade exige que a Administração Pública e seus agentes atuem segundo padrões éticos, observando a finalidade dos atos e o interesse público, cuja violação configura ato ilícito passível de anulação e responsabilização.• Probidade: orienta a atuação com integridade e honestidade, conferindo legitimidade às decisões públicas.
• Boa-fé: exige comportamento leal e confiável por parte da Administração e seus agentes, assegurando confiança coletiva.
• Lealdade: impõe fidelidade aos deveres públicos e ao interesse coletivo, vedando decisões pautadas por interesses privados ou imorais.
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