Flashcard FC493271
Qual princípio proíbe com maior intensidade a autopromoção dos administradores públicos?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Qual princípio proíbe com maior intensidade a autopromoção dos administradores públicos?
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Resposta
O princípio que proíbe com maior intensidade a autopromoção é a impessoalidade.• Finalidade pública: uma das facetas da impessoalidade, com papel próprio na lei e na interpretação administrativa.
• Isonomia: uma das facetas da impessoalidade, com papel próprio na lei e na interpretação administrativa.
• Imputação ao órgão: faceta decisiva para proibir a autopromoção, pois atribui os atos à instituição e não à pessoa, tornando a promoção pessoal contrária à natureza do serviço público.
O comando constitucional em Art. 37, §1º reforça essa vedação ao proibir publicidade oficial com nomes, símbolos ou imagens que indiquem promoção pessoal.
Veja como foi cobrado:
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