Flashcard FC493277
Qual princípio impede perseguições, favorecimentos e discriminações entre os administrados?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2024
Qual princípio impede perseguições, favorecimentos e discriminações entre os administrados?
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Resposta
O princípio da impessoalidade impede perseguições, favorecimentos e quaisquer discriminações entre os administrados.
• Perseguições ou favorecimentos: são impedidos pelo princípio da impessoalidade para garantir tratamento impessoal aos administrados.
• Discriminações benéficas ou prejudiciais: são vedadas para assegurar isonomia entre os administrados.
Veja como foi cobrado:
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