Flashcard FC493296
Qual elemento não é requisito de formação do ato administrativo?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Qual elemento não é requisito de formação do ato administrativo?
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Resposta
O objeto não é requisito de formação do ato administrativo.• Objeto: é o conteúdo ou resultado visado pelo ato administrativo, e sua ilicitude, impossibilidade ou indeterminação configura vício do conteúdo que pode gerar nulidade do ato.
Veja como foi cobrado:
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