Flashcard FC493305
Como se classifica, quanto à formação da vontade, o ato que exige convergência de manifestações autônomas de órgãos distintos?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Como se classifica, quanto à formação da vontade, o ato que exige convergência de manifestações autônomas de órgãos distintos?
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Resposta
Trata-se de um ato administrativo complexo.
• Convergência de vontades: exige a convergência de manifestações autônomas de órgãos distintos para formar uma única vontade administrativa.
• Paridade entre órgãos: as manifestações participam em pé de igualdade e são independentes e necessárias para a perfeição do ato.
• Dependência recíproca: a elaboração, eficácia e eventual desconstrução do ato dependem da participação de todos os órgãos que concorreram para sua formação.
Veja como foi cobrado:
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