Flashcard FC493309
Qual é a classificação do ato administrativo que reconhece ou atesta situação preexistente, sem criar nova situação jurídica?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Qual é a classificação do ato administrativo que reconhece ou atesta situação preexistente, sem criar nova situação jurídica?
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Resposta
O ato enunciativo ou de conhecimento é o que reconhece ou atesta uma situação preexistente, sem criar nova situação jurídica.
• Certidões: documento que declara fatos ou direitos já existentes.
• Atestados: declaração formal que reconhece circunstâncias prévias.
• Pareceres: manifestação técnica que atesta situações preexistentes.
Veja como foi cobrado:
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