Flashcard FC493322
Como se classificam os atos administrativos quanto à formação de vontade?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Como se classificam os atos administrativos quanto à formação de vontade?
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Resposta
Os atos administrativos classificam-se em simples, compostos e complexos quanto à formação de vontade.• Atos simples: resultam da manifestação de um único órgão ou autoridade, ainda que colegiado, formando um único conteúdo decisório.
• Atos compostos: dependem de manifestação prévia de outro órgão para que o ato final seja produzido, havendo hierarquia ou subordinação entre as vontades envolvidas.
• Atos complexos: exigem a convergência de duas ou mais vontades independentes provenientes de órgãos distintos e em mesmo nível hierárquico, integrando-se para constituir um único ato, sendo a aposentadoria de servidor público exemplo de ato complexo.
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