Flashcard FC493324
O que é ato composto?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
O que é ato composto?
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Resposta
Ato composto é o ato administrativo formado pela manifestação de dois ou mais órgãos, em que as vontades permanecem distintas, mas concorrem para um resultado jurídico único.
• Ato principal: uma das manifestações produz o ato principal e a outra tem caráter instrumental ou acessório, seja como pressuposto de validade ou como ato complementar.
Veja como foi cobrado:
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