Flashcard FC493350
Qual relação jurídica corresponde à hierarquia na Administração Pública?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Qual relação jurídica corresponde à hierarquia na Administração Pública?
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Resposta
A hierarquia na Administração Pública corresponde às relações de vinculação e subordinação.• Subordinação: refere-se à relação vertical entre níveis, em que superiores têm poder de direção, supervisão, determinação de tarefas e aplicação de sanções, e subordinados têm o dever jurídico de cumprir ordens legítimas e sujeitam-se ao controle hierárquico.
• Vinculação: aponta para o vínculo jurídico que obriga a atuação dentro das competências, normas e decisões hierárquicas, vinculando os atos dos agentes às atribuições legais e às diretrizes superiores sem margem para arbítrio.
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