Flashcard FC493353
Qual é a natureza e o âmbito de manifestação do poder hierárquico?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Qual é a natureza e o âmbito de manifestação do poder hierárquico?
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Resposta
O poder hierárquico é o poder de estruturar internamente a atividade pública e só se manifesta no âmbito da mesma pessoa jurídica.• Estrutura interna: prerrogativa de distribuir competências, emitir ordens, coordenar e fiscalizar os órgãos e agentes subordinados.
• Âmbito: manifesta-se apenas entre superiores e subordinados dentro da mesma pessoa jurídica.
• Faculdades: permite revisão de atos por legalidade ou conveniência, delegação e avocação de competências quando previstas em lei.
• Limites: observância dos limites legais e manutenção da responsabilidade funcional.
Veja como foi cobrado:
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