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Flashcard FC493356

De qual poder administrativo decorre a sanção disciplinar por infração funcional?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

De qual poder administrativo decorre a sanção disciplinar por infração funcional?
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Resposta

A sanção decorre do poder disciplinar.


poder disciplinar: faculdade da Administração de apurar e punir infrações funcionais praticadas por servidores e por quem está sujeito à sua disciplina, expressão da supremacia estatal na relação com o servidor, exigindo procedimento próprio com observância do devido processo administrativo, incluindo contraditório e ampla defesa, e podendo repercutir na aposentadoria quando a infração ocorreu no exercício do cargo.





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