Flashcard FC493356
De qual poder administrativo decorre a sanção disciplinar por infração funcional?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
De qual poder administrativo decorre a sanção disciplinar por infração funcional?
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Resposta
A sanção decorre do poder disciplinar.
poder disciplinar: faculdade da Administração de apurar e punir infrações funcionais praticadas por servidores e por quem está sujeito à sua disciplina, expressão da supremacia estatal na relação com o servidor, exigindo procedimento próprio com observância do devido processo administrativo, incluindo contraditório e ampla defesa, e podendo repercutir na aposentadoria quando a infração ocorreu no exercício do cargo.
Veja como foi cobrado:
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