Flashcard FC493375
Qual elemento do ato administrativo é viciado pelo desvio de poder?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Qual elemento do ato administrativo é viciado pelo desvio de poder?
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Resposta
O desvio de poder vicia a finalidade do ato administrativo, elemento que indica o fim público que a autoridade deve perseguir.• Finalidade: é o elemento do ato administrativo que indica o fim público que a autoridade deve perseguir, e se a finalidade for estranha ao interesse público o ato é viciado e deve ser anulado.
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