Flashcard FC493388
Qual poder do Estado não é considerado poder administrativo?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Qual poder do Estado não é considerado poder administrativo?
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Resposta
O Poder Judicial não é um poder administrativo porque sua natureza é jurisdicional e não instrumental à execução de políticas públicas.• Natureza: é jurisdicional, em contraste com os poderes administrativos, que são instrumentos da Administração para executar políticas públicas e ordenar condutas.
• Independência: garante que juízes não executem políticas públicas nem exerçam prerrogativas administrativas típicas da Administração.
• Função: controlar a legalidade, interpretar normas e julgar controvérsias.
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