Flashcard FC493395
Como o serviço público pode ser prestado?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Como o serviço público pode ser prestado?
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Resposta
O serviço público pode ser prestado de forma direta ou indireta.• Direta: o próprio ente estatal exerce a atividade por seus órgãos, mantendo a titularidade e a execução sob sua estrutura administrativa.
• Indireta: a execução é descentralizada, por meio de entidades da administração indireta ou por delegação a particulares mediante concessão ou permissão, mantendo a titularidade do Estado.
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