Flashcard FC493396
Qual órgão público é classificado como independente na escala governamental?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Qual órgão público é classificado como independente na escala governamental?
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Resposta
A Presidência da República é um órgão independente na escala governamental.
• Natureza constitucional: sua existência e competências estão previstas na Constituição, conferindo posição superior no Poder Executivo.
• Autonomia decisória: não se sujeita à subordinação hierárquica dentro da administração e possui grau de autonomia conferido pela Constituição.
• Competências típicas: chefiar a administração federal, sancionar e vetar leis, nomear autoridades superiores e conduzir a política externa, evidenciando autonomia política e decisória.
Veja como foi cobrado:
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