Flashcard FC493400
O que é órgão público?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2020
O que é órgão público?
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Resposta
Órgão público é uma unidade abstrata que sintetiza os círculos de atribuições do Estado e se manifesta pelos agentes investidos dos correspondentes poderes funcionais.• Personalidade jurídica: o órgão é desprovido de personalidade jurídica, tendo existência organizacional e não patrimonial.
• Vinculação estatal: os atos praticados pelos agentes vinculam o Estado por exteriorizarem a vontade estatal.
• Origem e estrutura: os órgãos resultam da desconcentração, integram a Administração Direta e Indireta e se organizam em secretarias, departamentos e diretorias.
Veja como foi cobrado:
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