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Flashcard FC493401

Que tipo de unidade da estrutura da União integra a Administração Pública Direta?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

Que tipo de unidade da estrutura da União integra a Administração Pública Direta?
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Resposta

Pertence à Administração Pública Direta uma unidade ministerial integrante da estrutura da União que não possui personalidade jurídica própria.

• Natureza administrativa: unidade administrativa sem personalidade jurídica integrada à estrutura da União e subordinada hierarquicamente aos Poderes da União.
• Atribuições: exerce funções típicas de Estado como gestão fiscal, execução do Tesouro, contabilidade pública, fluxo de caixa e coordenação da dívida pública.





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