Flashcard FC493404
Qual órgão federal integra a Administração Pública Direta da União?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Qual órgão federal integra a Administração Pública Direta da União?
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Resposta
Um ministério federal integra a Administração Pública Direta da União por ser órgão central da estrutura da União, sem personalidade jurídica própria, que atua por delegação de competências do ente federativo.
• Órgãos da administração direta: unidades internas do Estado criadas para exercer atividades administrativas de forma centralizada e sujeitas à hierarquia e aos atos do ente que as instituiu.
• Personalidade jurídica: inexistência de personalidade jurídica própria distinta da União, atuando em nome do ente federativo.
• Atuação por delegação: formulação e execução de políticas públicas na área correspondente sob delegação de competência do ente federativo.
Veja como foi cobrado:
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