Flashcard FC493405
Qual a natureza jurídica de pessoa jurídica de direito privado, organizada como sociedade anônima, com capital misto e controle acionário estatal?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Qual a natureza jurídica de pessoa jurídica de direito privado, organizada como sociedade anônima, com capital misto e controle acionário estatal?
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Resposta
É uma sociedade de economia mista.• Capital misto: possui participação pública obrigatória e controle acionário estatal pela maioria do capital votante.
• Autonomia administrativa e financeira: integra a administração indireta e detém autonomia administrativa e financeira.
• Regime jurídico: submete-se a regime de direito privado mitigado, com empregados celetistas e bens, em regra, passíveis de alienação ou penhora.
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