Flashcard FC493406
Qual a natureza jurídica e a integração na Administração Pública de uma entidade com personalidade pública, autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio e sem fins luc
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Qual a natureza jurídica e a integração na Administração Pública de uma entidade com personalidade pública, autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio e sem fins lucrativos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A entidade descrita é uma autarquia integrante da administração indireta.
• Personalidade jurídica: pessoa jurídica de direito público criada por lei específica para o desempenho de atividade estatal.
• Administração indireta: atua de forma descentralizada e distinta da estrutura direta do ente federado, com atuação própria em nome da Administração.
• Autonomia e patrimônio: possui autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, viabilizando a gestão dos serviços públicos que lhe são cometidos.
• Finalidade: destina-se à prestação de serviço público descentralizado, sem fins lucrativos, sujeita ao regime jurídico e ao controle do ente instituinte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490253
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em