Flashcard FC493410
Quais as características essenciais de sociedade de economia mista, autarquia, empresa pública e fundação pública?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Quais as características essenciais de sociedade de economia mista, autarquia, empresa pública e fundação pública?
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Resposta
As quatro categorias distinguem‑se principalmente pela natureza jurídica, composição do capital e finalidades institucionais.• Sociedade de economia mista: pessoa jurídica de direito privado criada para atividade econômica ou prestação de serviço descentralizado, com capital público e privado e controle acionário estatal majoritário.
• Autarquia: pessoa jurídica de direito público instituída por lei específica, com patrimônio próprio e atribuições estatais para execução de políticas públicas e previdenciárias.
• Empresa pública: pessoa jurídica de direito privado com capital integralmente público, criada para prestar serviços de interesse coletivo e explorar atividades econômicas.
• Fundação pública: personificação de patrimônio público dotada de personalidade jurídica para a consecução de fins públicos, podendo ter regime de direito público.
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