Flashcard FC493411
Qual é uma característica das autarquias?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Qual é uma característica das autarquias?
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Resposta
Autarquias desenvolvem atividade típica de Estado, executando atribuições que representam o exercício do poder público.
• Regulação: atuam na regulação de atividades de interesse coletivo.
• Fiscalização: exercem atividades de controle e supervisão do cumprimento de normas.
• Prestação de serviços públicos: prestam serviços públicos essenciais ao interesse coletivo.
• Atuação em áreas essenciais: atuam em setores essenciais ao interesse coletivo.
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