Flashcard FC493412
O que é sociedade de economia mista?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
O que é sociedade de economia mista?
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Resposta
Sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado integrante da administração indireta, criada por autorização legal e constituída sob a forma de sociedade anônima, com capital público e privado, cuja maioria das ações com direito a voto pertence ao Estado, destinada à prestação de serviços públicos ou à exploração de atividade econômica em regime de mercado.• Natureza jurídica: Pessoa jurídica de direito privado integrante da administração indireta criada por autorização legal.
• Forma societária: Constituída sob a forma de sociedade anônima.
• Composição do capital: Capital formado por recursos públicos e privados.
• Controle acionário: A maioria das ações com direito a voto pertence ao Estado assegurando o controle estatal.
• Finalidade: Prestação de serviços públicos ou exploração de atividade econômica em regime de mercado.
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