Flashcard FC493413
Como se caracteriza uma empresa pública?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Como se caracteriza uma empresa pública?
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Resposta
Uma empresa pública é uma pessoa jurídica de direito privado instituída pelo Estado com capital exclusivamente público para atender finalidades estatais, prestando serviços de interesse coletivo e explorando atividades econômicas.
• Natureza jurídica: é, em regra, pessoa jurídica de direito privado que recebe recursos públicos e atua sob regime contratual compatível com o direito privado.
• Capital: constituída com capital integralmente estatal.
• Finalidade estatal: destina-se a atender finalidades estatais, prestando serviços de interesse coletivo e explorando atividades econômicas.
• Tutela estatal: sujeita ao controle e à supervisão do poder público e a deveres voltados ao interesse público.
Veja como foi cobrado:
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