Flashcard FC493415
O que caracteriza a sociedade de economia mista?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
O que caracteriza a sociedade de economia mista?
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Resposta
Sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública indireta, constituída sob forma societária com capital público e privado, em que o poder público detém a maioria do capital votante.• Natureza jurídica: pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública indireta.
• Forma societária: constituída sob a forma de sociedade anônima com participação pública e privada.
• Capital votante: a maioria do capital votante pertence ao poder público, assegurando controle estatal.
• Finalidade: exploração de atividade econômica ou prestação de serviços públicos.
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