Flashcard FC493417
Quem realiza os serviços públicos no âmbito da administração indireta?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Quem realiza os serviços públicos no âmbito da administração indireta?
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Resposta
As pessoas jurídicas de direito público e de direito privado realizam os serviços públicos atribuídos no âmbito da administração indireta.• Entidades de direito público: são pessoas jurídicas, como autarquias e fundações públicas, que, por possuírem autonomia administrativa e patrimonial, respondem por direitos e obrigações, celebram contratos e prestam serviços públicos em nome próprio.
• Entidades de direito privado: são pessoas jurídicas, como empresas públicas e sociedades de economia mista, que, por possuírem autonomia administrativa e patrimonial, respondem por direitos e obrigações, celebram contratos e prestam serviços públicos em nome próprio.
Veja como foi cobrado:
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