Flashcard FC493420
Como são criadas e qual a finalidade das autarquias?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2020
Como são criadas e qual a finalidade das autarquias?
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Resposta
Autarquias são entidades da administração pública indireta criadas por lei específica e dotadas de personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, destinadas a executar atividades típicas que exigem gestão administrativa e financeira descentralizada.• Criação e natureza jurídica: criada por lei específica e dotada de personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para sua atuação pública.
• Finalidade: executar atividades típicas da administração pública que requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada para seu melhor funcionamento.
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