Flashcard FC493421
O que diferencia órgão de pessoa jurídica na organização administrativa?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
O que diferencia órgão de pessoa jurídica na organização administrativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Órgão é unidade administrativa integrante de pessoa jurídica estatal, sem personalidade jurídica própria.• Órgão: unidade administrativa subordinada à pessoa jurídica, criada pela desconcentração para exercer competências desta e que atua em nome da pessoa jurídica a que pertence, sem capacidade para figurar como sujeito de direitos e obrigações.
• Pessoa jurídica: entidade dotada de personalidade jurídica própria, capaz de agir em nome próprio e praticar atos com autonomia jurídica em prol do interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490268
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em