Flashcard FC493422
O que é empresa pública?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
O que é empresa pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Empresa pública é pessoa jurídica de direito privado constituída pelo Estado para desempenhar atividade de interesse público, com capital integralmente detido pelo Estado e patrimônio próprio.• Natureza jurídica: Pessoa jurídica de direito privado criada para desempenhar atividade de interesse público.
• Capital: Integralmente detido pelo Estado.
• Patrimônio: Possui patrimônio próprio distinto do ente estatal.
• Criação: Depende de autorização legal para sua instituição.
• Finalidade: Tem fins previstos em lei voltados ao interesse público.
• Gestão e controle: Está sujeita a tutela e controle estatal, sendo administrada por agentes ou dirigentes conforme a legislação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490269
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em