Flashcard FC493424
Qual a natureza jurídica de um instituto federal criado por decreto para realizar atividades técnicas de estatística e geografia?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Qual a natureza jurídica de um instituto federal criado por decreto para realizar atividades técnicas de estatística e geografia?
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Resposta
A natureza jurídica é fundação pública.
• Pessoa jurídica: integra a administração indireta, sendo de direito público, com personalidade e patrimônio próprios.
• Finalidade: criada para a realização de atividades de interesse público, especialmente técnicas e especializadas como produção de estatísticas, geografia e pesquisas demográficas.
• Fins: é sem fins lucrativos.
• Criação e regulação: a instituição por decreto e a regulação por norma específica consolidam sua natureza e vinculação administrativa.
Veja como foi cobrado:
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