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Flashcard FC493425

O que é a verticalidade nos contratos administrativos?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

O que é a verticalidade nos contratos administrativos?
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Resposta

Verticalidade nos contratos administrativos é a relação de subordinação jurídica em que a Administração ocupa posição superior e detém prerrogativas especiais para proteger o interesse público.

• Cláusulas exorbitantes: manifestam-se pela alteração unilateral do contrato para adequação das obrigações, pela rescisão unilateral por interesse público, pela fiscalização e pela aplicação de sanções ao contratado.





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