Flashcard FC493427
Em que formas jurídicas podem ser constituídas as universidades públicas?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Em que formas jurídicas podem ser constituídas as universidades públicas?
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Resposta
As universidades públicas podem ser constituídas como autarquias ou fundações públicas.
• Autarquia: pessoa jurídica de direito público criada por lei para prestação de serviços tipicamente estatais, com autonomia administrativa e patrimônio próprios.
• Fundação pública: criada pelo poder público com patrimônio destinado a fins públicos permanentes, dotada de autonomia para cumprir atividades de ensino, pesquisa e extensão.
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