Flashcard FC493430
Que instituto administrativo ocorre ao contratar empresa pública para transferir a execução de atividade administrativa a entidade externa?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Que instituto administrativo ocorre ao contratar empresa pública para transferir a execução de atividade administrativa a entidade externa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A contratação de empresa pública para executar atividade administrativa por entidade externa configura descentralização administrativa.
• Empresa pública: integra a Administração Indireta e possui natureza de pessoa jurídica de direito privado, ainda que controlada pelo Estado.
• Descentralização administrativa: transferência da execução de atividades a entidade distinta com autonomia financeira e administrativa, não mera organização interna.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490277
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em