Flashcard FC493431
O que é desconcentração administrativa?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2024
O que é desconcentração administrativa?
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Resposta
Desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica estatal.• Natureza: distribuição de competências entre unidades administrativas sem criação de nova personalidade jurídica.
• Titularidade: a titularidade e responsabilidade jurídica permanecem com a mesma pessoa jurídica.
• Órgãos: surgem órgãos ou centros especializados para executar funções específicas.
• Hierarquia: em regra existe relação de hierarquia permitindo coordenação, subordinação e controle interno.
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