Flashcard FC493432
Qual é a técnica que divide funções entre órgãos da mesma pessoa jurídica sem quebra de hierarquia?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Qual é a técnica que divide funções entre órgãos da mesma pessoa jurídica sem quebra de hierarquia?
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Resposta
Desconcentração é a técnica administrativa que realiza a distribuição interna de tarefas dentro de uma mesma pessoa jurídica, sem criar nova personalidade jurídica.• Órgãos: são unidades resultantes que recebem atribuições específicas e permanecem sob a autoridade e responsabilidade do órgão superior.
• Hierarquia: a desconcentração mantém a hierarquia e a unidade de comando.
• Titularidade: não há transferência da titularidade das funções para outra entidade.
Veja como foi cobrado:
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