Flashcard FC493433
Quais são as formas de prestação da atividade administrativa?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2020
Quais são as formas de prestação da atividade administrativa?
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Resposta
A atividade administrativa pode ser prestada de forma centralizada ou descentralizada.• Centralizada: a prestação cabe à Administração Direta, por órgãos e unidades sem personalidade jurídica resultantes da desconcentração, com atuação direta do ente estatal e subordinação interna entre órgãos.
• Descentralizada: ocorre a criação de nova pessoa jurídica que integra a Administração Indireta, com personalidade própria, autonomia administrativa e patrimonial, e recebe atribuições delegadas pelo Estado.
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