Flashcard FC493434
Qual a forma de prestação quando a administração distribui o serviço dentro da mesma pessoa jurídica, no mesmo núcleo?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2020
Qual a forma de prestação quando a administração distribui o serviço dentro da mesma pessoa jurídica, no mesmo núcleo?
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Resposta
Trata-se de prestação centralizada com desconcentração.• Centralizada: a atividade permanece na Administração Direta, ou seja, na mesma pessoa jurídica, sendo repartida internamente entre unidades denominadas órgãos.
• Desconcentração: delegação interna de competências por ato administrativo a órgãos sem personalidade jurídica própria, mantendo a unidade de vontade e a responsabilidade final do titular da administração.
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