Flashcard FC493436
De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda: De
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Defina desconcentração na Administração Pública.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Desconcentração é o processo pelo qual a Administração Pública distribui competências entre órgãos dentro da mesma pessoa jurídica, a fim de permitir o mais adequado e racional desempenho das atividades estatais.• Organização interna: criação de órgãos com atribuições específicas sem conferir nova personalidade jurídica, vinculando seus atos à pessoa jurídica central.
• Transferência de poderes: deslocamento interno de competências com preservação da unidade jurídica e possibilidade de controle hierárquico e coordenação.
• Modalidades: pode ocorrer por matéria, por hierarquia ou por território conforme necessidade de gestão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490283
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em