Flashcard FC493440
O contrato de concessão de serviço público é espécie de quê?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
O contrato de concessão de serviço público é espécie de quê?
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Resposta
O contrato de concessão de serviço público é uma espécie de descentralização por colaboração.
• Concessionária: presta o serviço de acordo com as cláusulas contratuais, assumindo os riscos, os investimentos e as responsabilidades previstos no ajuste.
• Tutela estatal: o Estado fiscaliza o cumprimento das obrigações, fixa regras e pode aplicar sanções.
• Celebração: obedece a normas administrativas e costuma ocorrer após procedimento que assegura transparência e escolha do agente apto.
Veja como foi cobrado:
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