Flashcard FC493443
Podem instituições hospitalares privadas não gratuitas ser qualificadas como OSCIP?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Podem instituições hospitalares privadas não gratuitas ser qualificadas como OSCIP?
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Resposta
Não; instituições hospitalares privadas não gratuitas não podem ser qualificadas como OSCIP, conforme a Lei 9.790/1999, art. 2º, VII.A qualificação destina-se a entidades sem fins lucrativos voltadas ao interesse público, e hospitais que cobram pelo serviço praticam atividade remunerada e têm natureza diversa, o que impede a qualificação.
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