Flashcard FC493444
Como são constituídas e qual a natureza jurídica das entidades de apoio?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Como são constituídas e qual a natureza jurídica das entidades de apoio?
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Resposta
São pessoas jurídicas sem fins lucrativos constituídas por servidores públicos vinculados a determinada entidade estatal para apoiar atividades institucionais.• Finalidade: Apoiam atividades institucionais como ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento científico e tecnológico.
• Função: Funcionam como instrumentos de gestão e captação de recursos para projetos da instituição pública, permitindo execução de iniciativas que demandam maior flexibilidade administrativa e financeira.
• Poder público: Não exercem poder público, atuando em colaboração com a entidade estatal.
• Controle: Estão sujeitas a regras de transparência e fiscalização, inclusive pelo Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
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