Flashcard FC493445
Qual obrigação de publicação imposta à OSCIP após a assinatura do termo de parceria?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2024
Qual obrigação de publicação imposta à OSCIP após a assinatura do termo de parceria?
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Resposta
A OSCIP deve publicar, no prazo máximo de 30 dias da assinatura do termo de parceria, regulamento próprio com os procedimentos que adotará para a contratação de obras e serviços e para compras com emprego de recursos do Poder Público.
• Contratação de obras e serviços: contém os procedimentos adotados para contratação quando houver uso de recursos públicos.
• Compras com recursos públicos: contém as regras internas para compras realizadas com emprego de recursos do Poder Público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490292
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em