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Flashcard FC493447

As Organizações Sociais podem destinar parte do patrimônio a associados em caso de desligamento, retirada ou falecimento?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

As Organizações Sociais podem destinar parte do patrimônio a associados em caso de desligamento, retirada ou falecimento?
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Resposta

Não. Nos termos da Lei nº 9.637/1998, há proibição de distribuição de bens ou parcela do patrimônio em qualquer hipótese, e na extinção ou desqualificação exige‑se a incorporação integral do patrimônio, legados, doações e excedentes financeiros a outra organização social qualificada na mesma área ou ao patrimônio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, na proporção dos recursos alocados.







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