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Flashcard FC493455

Qual é o alcance da fiscalização sobre empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

Qual é o alcance da fiscalização sobre empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias?
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Resposta

Órgãos de controle externo e interno das três esferas de governo fiscalizam empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, inclusive domiciliadas no exterior, quanto à aplicação de seus recursos.

• Legitimidade: Verifica conformidade com a lei quanto à aplicação dos recursos.
• Economicidade: Avalia o uso eficiente e sem desperdício dos recursos.
• Eficácia: Verifica o atingimento dos objetivos da atuação.
• Contábil: Analisa registros e demonstrações contábeis.
• Financeiro: Avalia a gestão de receitas e despesas.
• Operacional: Exame da execução das atividades.
• Patrimonial: Verifica conservação e gestão do patrimônio.





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