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Flashcard FC493456

Qual a composição do Comitê de Auditoria Estatutário prevista na Lei nº 13.303/2016?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

Qual a composição do Comitê de Auditoria Estatutário prevista na Lei nº 13.303/2016?
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Resposta

O Comitê de Auditoria Estatutário é integrado por, no mínimo, três e, no máximo, cinco membros, sendo a maioria composta por membros independentes, conforme a Lei nº 13.303/2016 (Art. 25).



• Número de membros: O comitê deve ser integrado por três a cinco membros, estabelecendo limite mínimo e máximo.
• Maioria independente: A maioria dos membros deve ser independente para garantir supervisão técnica e isenta dos controles internos, riscos e demonstrações contábeis.





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