Flashcard FC493458
O que caracteriza sociedade de economia mista?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2021
O que caracteriza sociedade de economia mista?
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Resposta
Sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e constituída sob a forma de sociedade anônima.• Personalidade jurídica: possui natureza de direito privado e sua criação depende de autorização legal.
• Ações com voto: as ações com direito a voto pertencem em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou à entidade da administração indireta.
• Deveres da controladora: a pessoa jurídica controladora tem os deveres e as responsabilidades do acionista controlador.
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