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Flashcard FC493468

Quais são os princípios inerentes à organização administrativa?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

Quais são os princípios inerentes à organização administrativa?
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Resposta

Os princípios inerentes à organização administrativa são planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.

• Planejamento: define objetivos, prioridades e meios para a atuação estatal.
• Coordenação: harmoniza ações entre órgãos e níveis para evitar sobreposição e conflitos.
• Descentralização: implica transferir competências e atribuições a outras pessoas jurídicas ou entes, conferindo-lhes autonomia para execução de atividades públicas.
• Delegação de competência: autorização temporária e limitada para que outro agente pratique determinados atos, sem perda da titularidade pela Administração.
• Controle: mecanismos de fiscalização e avaliação para garantir legalidade, eficiência e responsabilização.





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