Flashcard FC493473
Qual teoria adota a responsabilidade civil objetiva do Estado?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2021
Qual teoria adota a responsabilidade civil objetiva do Estado?
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Resposta
Adota a teoria do risco administrativo.• Ocorrência do dano: Existência de prejuízo sofrido por terceiro em decorrência da atuação estatal.
• Ação ou omissão: Conduta do agente público no exercício do cargo que tenha provocado o dano.
• Nexo causal: Relação de causa e efeito entre a conduta do agente e o dano ocorrido.
• Ausência de excludentes: Não ocorrência de caso fortuito, força maior, culpa exclusiva da vítima ou conduta de terceiro que rompa o nexo causal.
Veja como foi cobrado:
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